UM LUGAR PARA VIVER - RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PRIVADAS
O MOVIMENTO PRÓ-VIDA ASSISTIDA (MPVA) – que representa associações e instituições, entre elas, a Associação Gaúcha de Amigos e Familiares de Portadores de Esquizofrenia (AGAFAPE), o Instituto Autismo e Vida, além de familiares e amigos de pessoas com deficiência – promove o I ENCONTRO DE FAMILIARES E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL (Transtornos Mentais, TEA e outras síndromes) a ocorrer em Porto Alegre/RS, no dia 23 de agosto de 2014, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Av. Loureiro da Silva, 255 - Auditório Ana Terra, para tratar de “RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PRIVADAS”. O Movimento, através da união de entidades, tem como objetivo lutar por uma vida digna a pessoas com deficiência mental. Desde 2011, reúne familiares e amigos para estudar a legislação das moradias, apoiar familiares em situações de vulnerabilidade, lutar por novos caminhos para seus filhos e, em especial, por lugares onde os acolham e cuidem, tranquilizando seus familiares em relação ao futuro. Os palestrantes deste evento são: familiares de Belo Horizonte/MG, que construíram e administram residências, representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Saúde Mental do Estado do RS, da Assistência Social, da Vigilância Sanitária, e a editora da revista O Cuidador, mãe cuidadora, arquiteta e arteterapeuta para falarem dos direitos, da importância dos territórios, do ambiente familiar e saúde mental da família. OBJETIVOS DO EVENTO a) realizar o primeiro encontro para familiares para tratar o tema da moradia inclusiva privada; b) despertar a comunidade, familiares e cuidadores quanto à importância da moradia para pessoas com deficiência mental e seus familiares na saúde física e mental de todos; c) dar empoderamento aos familiares quanto ao cuidado de pessoas com deficiência mental; d) orientar familiares e cuidadores em relação à importância do território pessoal e familiar; e) conhecer modelos de moradia inclusiva e sua viabilidade; f) informar a comunidade, cuidadores e familiares, sobre a complexidade de uma residência inclusiva e de sua implicação legal; g) conhecer o papel do poder público e privado na viabilização de projetos de moradias, construção, funcionamento e fiscalização; h) articular a sociedade civil e o poder público na busca de soluções criando redes de informações. JUSTIFICATIVA DO PROJETO Após a desmanicomialização, a situação de muitas famílias se tornou um caos devido à sobrecarga no cuidado de pessoas com deficiências mentais, dependentes de cuidados especializados. O cuidado intensivo de uma vida é grande fator de adoecimento não só para profissionais – diagnosticados com a a síndrome de burn-out - mas para familiares, que adquirem diversas doenças crônicas. O envelhecimento dos pais, quando passam a necessitar também de cuidados especiais, causa ansiedade em todos os familiares. Além disso, a falta de perspectiva e o desânimo causam abandono ou descuido com esse membro vulnerável, que merece vida digna e cuidados adequados às suas necessidades. A atual regulamentação para construção de moradias privadas em Porto Alegre limita ao máximo 12 moradores. O custo estimado mensal é de, aproximadamente, 40 mil reais por mês. Valor que inviabiliza a divisão entre familiares. Espaços de cuidados são obrigações estatais também, pois não existem famílias que possam arcar com as despesas dessas casas que suplantam em muito seu salário, do qual sobrevivem. Por outro lado, existem falhas na fiscalização, pois minimanicômios proliferam pelo país. O que significa que a proposta antimanicomial não atingiu seus objetivos em relação à família dessas pessoas vulneráveis. Ela criou outros problemas similares aos que havia. Com uma diferença, os custos não são mais do Estado. As moradias existentes não atingem às necessidades dessas pessoas e não se encontram articuladas à rede de saúde pública. E o SUS é para todos. Cansada de cuidar, a família adoece, fica impedida de cuidar e, consequentemente, abandona. Urge que os familiares se unam nesta direção: a de participar da construção de uma nova rede de cuidados, moradias em todo o país. Saúde é política de Estado e a moradia é um tipo de cuidado fundamental para pessoas com deficiência, incapazes de administrarem sua vida sem o suporte de profissionais. Além de informar e estabelecer discussões sobre esse tema, será designado um grupo de pessoas para redigir a Carta de Porto Alegre em prazo estabelecido no evento. PROGRAMA MANHÃ 8h30 – Recepção/entrega de material e Chá com Abraço 9h00 – Abertura 9h30 - Um lugar para viver bem é possível? - Marilice Costi, mãe cuidadora, Arq. MS. e Artt., Criadora e Editora-chefe da revista O Cuidador. Coordena o MPVA. 10h - Casa da Gente! Moradia para pessoas com transtornos e deficiências mentais - Dayse Belisário, irmã cuidadora, Eng. Civil, Fundadora e Coordenadora da Associação Casa da Gente - Belo Horizonte/MG. 10h30 - intervalo 11h - Casa para autistas, uma experiência real – Hist. Estela Maris Guillen de Souza, mãe e autista, Fundadora da APAPE, Troféu Orgulho Autista - Belo Horizonte/MG 11h30 – Perguntas 11h45 – Atividade surpresa 12h30 - intervalo do almoço TARDE 13h30 - A Assistência Social no cuidado à família com pessoas com deficiência mental – Assistente Social Dra. Miriam Dias, docente da UFRGS - Porto Alegre/RS. Coordenou a Política de Atenção Integral Estadual em Saúde Mental/SES RS de 1999 a 2002. Especialista em Supervisão em Serviço Social e em Saúde Mental Coletiva. 14h - O cuidado e a política pública em Saúde Mental no Estado do Rio Grande do Sul - Psic. MS Claudia Tallemberg. Doutoranda da UFRJ, Tutora do Curso de especialização de apoiadores do NASF pela FIOCRUZ/Ministério da Saúde.Técnica da Seção de saúde mental da Secretaria da Saúde do Estado do RS. 14h30 - Os Direitos Humanos da pessoa com deficiência, de seus familiares e cuidadores – Laíssa da Costa Ferreira, Diretora do Departamento de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. 15h - 15h30 intervalo 15h30 - A regulamentação e a fiscalização: o papel da Vigilância Sanitária Municipal - Arq. MS Doris Blessmann, Chefe da Equipe de Vigilância de Serviços de Interesse à Saúde da Coordenadoria Geral de Vigilância da Saúde da SMS de Porto Alegre/RS. 16h - Um projeto concretizado: Casa da Gente - TO. MS Kênia Silva Moreira, responsável técnica pela ONG CASA DA GENTE - residência inclusiva para pessoas com deficiência mental. Belo Horizonte /MG. 16h30 – Perguntas 17h15 - Abraço e Até logo! Confraternização e lembrança 18h - Entrega do local Contatos para matérias, entrevistas ou informações: SANAARTE – editora da revista O Cuidador – 51 30287667 eventos@sanaarte.com.br Marilice Costi – coordenadora MPVA – 51 96542097 Roque Zatar – 51 9945 9913
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