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CONASEMS: fonoaudiologia entrega carta aberta aos gestores de saúde

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CARTA ABERTA AOS SECRETÁRIOS E GESTORES DO XXXII CONGRESSO NACIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE. Ilustríssimos, O Sistema dos Conselhos de Fonoaudiologia vem através desta apresentar a atuação da FONOAUDIOLOGIA nos serviços públicos de saúde nas esferas Federal, Estadual e Municipal. O Fonoaudiólogo é o profissional de saúde dedicado ao trabalho da comunicação humana, que envolve o uso da voz, da fala, dos gestos, das expressões faciais e corporais, da leitura e escrita, da audição e da própria organização do pensamento. A Fonoaudiologia possui um papel significativo da saúde e da qualidade de vida, vez que a comunicação permeia todas as relações humanas, propicia à participação social, a aprendizagem, contribui para a integridade emocional e integralidade na assistência à saúde. A atuação fonoaudiológica engloba ações de promoção, proteção, e recuperação da saúde nos diversos aspectos relacionados à comunicação humana: linguagem oral e escrita, voz, fluência, articulação da fala, audição, equilíbrio, sistema mio funcional orofacial, cervical e deglutição. O Fonoaudiólogo nos serviços públicos de saúde, em conjunto com os demais profissionais, buscará instituir a integralidade do cuidado físico e mental dos usuários do SUS por intermédio da qualificação e complementariedade do trabalho das Equipes de Saúde. Ante todo o exposto, vimos solicitar a V. Sa. diligências que visem a abertura de novas vagas para os profissionais da área de Fonoaudiologia e, consequentemente, a assistência integral aos usuários do SUS conforme estabelecido nos princípios da carta aberta dos usuários do SUS. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos. Por fim, esclarecemos que a Lei Federal nº 12.303/10, obriga a realização gratuita do exame de Emissões Otoacustica Evocadas – “Teste da Orelhinha” e a Lei Federal nº 13.002/14 que obriga a realização do Protocolo de Avaliação de Frênulo da Língua em Bebes – “Teste da Linguinha” ainda necessitam serem executados em todas as maternidades públicas. As ações de reabilitação permitem a redução de incapacidades e deficiências com vistas a melhoria da qualidade de vida da população, favorecendo sua inserção social, combatendo a discriminação e ampliando o acesso ao sistema de saúde.